Title | Organization | Download |
Mental health: facing the challenges, building solutions | World Health Organization |  |
Decreto-Lei n.o 35/99 de 5 de Fevereiro | Ministério da Saúde | |
Lei de Saúde Mental (Decreto-Lei n.o 36/98 de 24 de Julho) | Assembleia da República | |
Prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência | Assembleia da República | |
Punição da discriminação da deficiência e da existência de risco de saúde | Assembleia da República | |
Livro Verde: Melhorar a saúde mental da população | Comissão das Comunidades Europeias | |
European Pact for Mental Health and Well-Being | World Health Organization | |
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008) | PNAI | |
Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013) | QREN | |
PAIPDI | Assembleia da República | |
Rede Referenciação | Ministério da Saúde | |
Reabilitação Psicossocial em Saúde Mental | Conselho Nacional de Saúde Mental | |
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